Houve o cumprimento de 21 prisões temporárias. Os alvos seriam integrantes de uma organização criminosa que atua há anos fraudando contratos e li
É evidente a sucessão de erros por parte do Estado, tendo em vista que as fiscalizações, sem rigor, permitiram o funcionamento do estabelecimento.
Proposta prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações. Magistrados e MP dizem ser reação da
Ter alimentação adequada, água limpa para beber, estar em local limpo com acesso a produtos de higiene e não ter privação de sono garantem a seg
A lei deve dar ensejo a centenas de ações civis contra igrejas, escolas e grupos juvenis, além de indivíduos.
'Nenhum direito ou garantia pode ser exercido em detrimento da ordem pública ou com desrespeito aos direitos e garantias de terceiros.'
A iniciativa tem o objetivo de difundir, de forma preventiva, informações sobre a Lei Maria da Penha e sobre a rede de apoio à mulher vítima de vi
Para o STJ, o estabelecimento de prazo permite à associação administrar as diárias e as prestações mensais com maior previsibilidade e transpar
No dia 13 de setembro de 2019, a Escola Superior Dom Helder Câmara fará outorga do seu primeiro título de Doctor Honoris Causa ao padre João Roque
Apesar das recorrências, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia disse acredita que o plenário analisará os destaques.
Não basta a vontade das partes para que o casamento seja considerado válido pela lei.
Consumidora que recebeu TV diversa da que escolheu receberá R$ 15 mil por danos morais e ainda receberá o valor que gastou na compra.
Ministros do STJ destacaram que STF já havia reconhecido como inconstitucional a diferenciação dos regimes sucessórios do casamento e da união es
O contrato não tinha validade, pois se trata de uma analfabeta, que deveria ser representada por outra pessoa com outorga de poderes lavrado por inst
Pela plataforma, de formato digital, será possível acessar informações detalhadas sobre o assunto, como o total de crianças e adolescentes vítim
O Curso de Direito da FADILESTE visa preparar o aluno em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares nacionais relativas ao curso.
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