Notícias Jurídicas

18 de Junho de 2019

STJ decide que adulterar medidor de energia é crime de estelionato

'No estelionato, a fraude objetiva fazer com que a vítima incida em erro e voluntariamente entregue o objeto ao agente criminoso, baseada em uma fals

17 de Junho de 2019

Emitente é responsável por cheque emprestado

Segundo o STj, não cabe ao julgador se valer de um costume para afastar a aplicação da lei.

14 de Junho de 2019

A nova lei de drogas

Ocorre que a nova lei não alterou nenhuma linha relativa a tais crimes.

13 de Junho de 2019

Decreto de Trump pede que regulamentação de transgênicos seja simplificada

Diretor de uma ONG de defesa do consumidor questiona se a simplificação comprometeria a segurança alimentar e a aceitação entre os consumidores d

12 de Junho de 2019

Novas tendências e as repercussões no ordenamento jurídico

Em um curto espaço de tempo, a tecnociência inova, lançando produtos e serviços que demandam regulamentações.

11 de Junho de 2019

Expulsão judicial de condôminos expõe os limites para vizinhos antissociais

Apesar de não estar prevista em lei, a expulsão é aceita pela doutrina e jurisprudência quando excepcional e extrema.

06 de Junho de 2019

Modalidades de contrato de trabalho: modernidade ou precarização?

Há casos em que o trabalhador passa a ter um pseudo contrato, sem garantia de salário ou mesmo de prestação de serviço.

05 de Junho de 2019

Sanções por violação à propriedade intelectual

Sendo uma propriedade, o direito é oponível dentro do território nacional contra qualquer pessoa que a esteja utilizando indevidamente.

04 de Junho de 2019

Proposta de reforma da Previdência recebe 277 sugestões de emendas

As emendas podem ser admitidas pelo relator se visarem apenas a corrigir erros da proposta que impedem a admissibilidade.

23 de Maio de 2019

Imunidade parlamentar se estende a declarações em redes sociais

Segundo o ministro Celso de Mello, não cabe ao STF avaliar o conteúdo das explicações da deputada que publicou no Twitter críticas a manifestaç

22 de Maio de 2019

Quando a infração de trânsito se torna crime

O motorista que pratica crime de trânsito somente será punido após processo judicial que lhe garanta o devido processo legal.

21 de Maio de 2019

'Juízes sem rosto' julgarão processos contra crime organizado no Rio

Três juízes trabalharão em uma vara especializada para esses julgamentos e haverá rodízio entre os magistrados para garantir a segurança deles.

20 de Maio de 2019

Bem de família dado em garantia pode ser penhorado

Para Nancy Andrighi, ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza, sendo inviável ofertar o bem em garantia para depois alegar que tal garanti

17 de Maio de 2019

Correção adotada durante transição para Plano Real é constitucional

Por maioria, o STF decidiu que a aplicação imediata da URV para os contratos pactuados antes da Lei 8.880/94 entrar em vigor não violou nenhum dire

14 de Maio de 2019

Mudanças na Lei Maria da Penha para agilizar medidas de proteção são sancionadas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 14, mudanças na Lei Maria da Penha para facilitar a aplicação de medidas protetivas de ur

Curso de Direito

O Curso de Direito da FADILESTE visa preparar o aluno em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares nacionais relativas ao curso.

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