Notícias Jurídicas

30 de Junho de 2020

Gilmar Mendes suspende ações que discutem correção de débitos trabalhistas

Ministro do STF citou em sua liminar o contexto das crises sanitária, econômica e social relacionadas à pandemia

29 de Junho de 2020

STJ decide que tempo de trabalho infantil vale para efeitos previdenciários

Tribunal diz reconhecer ilegalidade de trabalho infantil, mas não contar o tempo é punir o trabalhador duas vezes

25 de Junho de 2020

Após 20 anos, STF decide que estados e municípios endividados não podem cortar salário de servidores

Ação chegou ao Supremo em 2000, quando Brasil era governado por Fernando Henrique Cardoso

24 de Junho de 2020

Aspectos jurídicos de crimes de racismo e injúria racial

Há diferenças entre os crimes e as penalidades, mas ambos esbarram em questões histórico-sociais

23 de Junho de 2020

Durante pandemia, Justiça do Trabalho recebeu mais de 7,7 mil ações trabalhistas

Principal demanda é cobrança de verbas rescisórias que não foram pagas pelo empregado

22 de Junho de 2020

TJMG condena concessionária a pagar danos morais por defeito em caminhonete

Automóvel estava na garantia e gerou à proprietária gastos com consertos

19 de Junho de 2020

Justiça do Trabalho destina R$ 30 mil em cestas básicas para famílias de Ninheira

A distribuição dos donativos será feita por meio do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional 'Projeto Mesa Brasil'

18 de Junho de 2020

Fiat e concessionária são condenadas a indenizar cliente por carro 0 km com defeito

Consumidora comprou um Fiat Palio Economy repleto de defeitos e agora vai receber R$ 21.5 mil de indenização por danos morais e materiais

17 de Junho de 2020

Novas relações, novas responsabilidades

Trabalho em casa e restrições por causa da pandemia alteram a amplitude do conceito de Responsabilidade Civil?

16 de Junho de 2020

Suprema Corte americana declara ilegal demissão de trabalhador por ser gay ou trans

Posição da Suprema Corte americana é contraria a do governo Donald Trump sobre o tema

15 de Junho de 2020

TJMG determina que operadora de saúde custeie exames de usuário

Empresa argumentou que, como órgão privado, não tem de fornecer saúde para todos

12 de Junho de 2020

MPT consegue restaurar a interdição na Vale em Itabira

Decisão foi tomada por conta de irregularidades na segurança dos trabalhadores frente à pandemia

10 de Junho de 2020

A falsa cura em tempos de pandemia

A prática do charlatanismo se aproveita da insegurança e estresse em momentos de crise

09 de Junho de 2020

Volta ao trabalho terá de seguir um plano de segurança, diz MPT

O órgão de fiscalização dividirá as diretrizes para o retorno ao trabalho em três conjuntos

25 de Março de 2020

DESAFIOS LEGAIS DIANTE DA PANDEMIA DO COVID - 19

*Renato Campos AndradeCerca de 15 dias atrás fizemos uma matéria jurídica sobre a repercussão do coronavírus. Infelizmente, como esperado, a situ