Notícias Jurídicas

18 de Outubro de 2019

Juiz autoriza casal a plantar maconha para fins medicinais

Decisão permite o cultivo, que será fundamental para o tratamento de paciente infantil com paralisia cerebral e síndrome de West

17 de Outubro de 2019

Possibilidades tributárias para pequenas empresas

O Simples Nacional é, sem dúvida, além do mais conhecido regime tributário, o mais utilizado pelas médias e pequenas empresas

14 de Outubro de 2019

Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor

O pouco tempo entre as aulas impossibilita que o empregado exerça qualquer outra atividade no período, por isso, considera-se tempo à disposição

11 de Outubro de 2019

STF adia decisão sobre revisão de anistia a cabos da Aeronáutica

Julgamento foi suspenso com o placar empatado em 5 a 5. Não há data para definição

10 de Outubro de 2019

Projeto altera artigos da Lei Maria da Penha

Segundo o projeto, a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

09 de Outubro de 2019

A incidência do ICMS nas contas de luz, gás e água

Esses três serviços impactam diretamente na vida das pessoas e se traduzem em consumos obrigatórios para uma mínima qualidade de vida.

08 de Outubro de 2019

O rosto do outro é o parâmetro da ética

Dom Helder Escola de Direito e o Centro Brasileiro de Estudos Levinasianos (Cebel) promovem o IV Seminário Internacional Emmanuel Levinas, de 8 a 10

07 de Outubro de 2019

Operador de microfone que descobriu doença após a dispensa tem direito à estabilidade

Desconhecimento de doença ocupacional pela empresa não afasta a nulidade do ato.

03 de Outubro de 2019

Entenda o que muda para o empregado com a Lei da Liberdade Econômica

Não será a modificação da legislação do trabalho que fomentará a criação de empregos, mas políticas públicas de fomento à economia.

02 de Outubro de 2019

A tutela do Direito Penal e as mudanças sociais

Esse ramo do Direito sanciona condutas graves e altamente reprováveis. Contudo, é preciso coibir excessos.

01 de Outubro de 2019

Disputa por verba entre poderes chega ao Supremo

Mesmo com o país em grave crise financeira, tribunais e MP gastam milhões com novas sedes.

30 de Setembro de 2019

OAB defende a imposição de detector de metais a magistrados e membros do MP

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a entrada de pessoas portando qualquer tipo de arma.

27 de Setembro de 2019

Juízes federais vão acionar o STF contra derrubada de vetos à Lei do Abuso

A Associação dos Juízes Federais do Brasil pede à Corte máxima que 'não se omita ante a clara inconstitucionalidade das medidas'.

26 de Setembro de 2019

Reforma trabalhista e alguns de seus efeitos

Aqueles que possuem uma relação de emprego formal devem estar atentos às mudanças trabalhistas e a algumas questões enfrentadas cotidianamente.

25 de Setembro de 2019

Atingidos por barragens não podem esperar para ter o direito resguardado, diz defensora pública

Acordos extra-judiciais antecipam indenizações oito meses após o rompimento da barragem no Córrego do Feijão que matou centenas de pessoas em Min

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