Notícias Jurídicas

25 de Outubro de 2019

Juíza manda medir saia de advogadas com régua, denuncia OAB-RJ

Maíra Oliveira descumpre lei que diz respeito à ausência de hierarquia entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público

24 de Outubro de 2019

Legislação do Suriname é esparsa e desatualizada

Apesar de grandes recursos naturais, Constituição do país não trata do meio ambiente e da proteção de maneira sistematizada

23 de Outubro de 2019

Filiação ao Crea é obrigatória

Ao se vincular a esse conselho, o profissional da Engenharia assume o compromisso de seguir o código de ética da sua área de atuação

22 de Outubro de 2019

Após acidente em 2016, motorista imprudente deverá indenizar família da vítima

A condutora deverá pagar ao pai da vítima o óbito (31/08/16) até a data em que o rapaz completaria 25 anos (18/09/21)

21 de Outubro de 2019

Quem responde por danos de bens durante despejo

A responsabilidade pela guarda e conservação dos bens é do depositário ou administrador nomeado pelo juiz da causa

18 de Outubro de 2019

Juiz autoriza casal a plantar maconha para fins medicinais

Decisão permite o cultivo, que será fundamental para o tratamento de paciente infantil com paralisia cerebral e síndrome de West

17 de Outubro de 2019

Possibilidades tributárias para pequenas empresas

O Simples Nacional é, sem dúvida, além do mais conhecido regime tributário, o mais utilizado pelas médias e pequenas empresas

14 de Outubro de 2019

Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor

O pouco tempo entre as aulas impossibilita que o empregado exerça qualquer outra atividade no período, por isso, considera-se tempo à disposição

11 de Outubro de 2019

STF adia decisão sobre revisão de anistia a cabos da Aeronáutica

Julgamento foi suspenso com o placar empatado em 5 a 5. Não há data para definição

10 de Outubro de 2019

Projeto altera artigos da Lei Maria da Penha

Segundo o projeto, a cada 7,2 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil.

09 de Outubro de 2019

A incidência do ICMS nas contas de luz, gás e água

Esses três serviços impactam diretamente na vida das pessoas e se traduzem em consumos obrigatórios para uma mínima qualidade de vida.

08 de Outubro de 2019

O rosto do outro é o parâmetro da ética

Dom Helder Escola de Direito e o Centro Brasileiro de Estudos Levinasianos (Cebel) promovem o IV Seminário Internacional Emmanuel Levinas, de 8 a 10

07 de Outubro de 2019

Operador de microfone que descobriu doença após a dispensa tem direito à estabilidade

Desconhecimento de doença ocupacional pela empresa não afasta a nulidade do ato.

03 de Outubro de 2019

Entenda o que muda para o empregado com a Lei da Liberdade Econômica

Não será a modificação da legislação do trabalho que fomentará a criação de empregos, mas políticas públicas de fomento à economia.

02 de Outubro de 2019

A tutela do Direito Penal e as mudanças sociais

Esse ramo do Direito sanciona condutas graves e altamente reprováveis. Contudo, é preciso coibir excessos.

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