Notícias Jurídicas

02 de Março de 2020

STF vai decidir sobre multa de quase R$ 3 mil a motorista que não sopra o bafômetro

Corte julgará processo de repercussão geral movido por motorista do RS e questionada pelo Detran gaúcho

28 de Fevereiro de 2020

Juíza nega pedido de Suzane von Richthofen para cursar faculdade

Lei exige que a escola fique na mesma comarca e que o detento beneficiado arque com os custos

27 de Fevereiro de 2020

Justiça de MG condena 33 por crimes em redes de táxi no Vale do Rio Doce

Criminosos são acusados de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas

20 de Fevereiro de 2020

MP ajuíza ação contra o governo para garantir acesso de milhares de alunos à escola em MG

Secretaria da Educação alterou o processo de cadastramento escolar passando a exigir pré-matricula de seus filhos exclusivamente por meio da intern

19 de Fevereiro de 2020

A função social do contrato

Apesar de baseado na vontade individual, os contratos entre partes não podem ser prejudiciais a terceiros ou à coletividade

18 de Fevereiro de 2020

Regularização das contribuições abaixo do salário mínimo

A medida passa a exigir, todos os anos, um cuidado bastante expressivo por parte das pessoas com a regularidade das suas contribuições previdenciár

13 de Fevereiro de 2020

Samarco deve liberar R$ 1,5 milhão para Cáritas levantar danos a moradores

Por unanimidade, juiz convocado e desembargadores consideraram que consultoria da Cáritas é necessária para apurar prejuízo sofrido pelos atingido

11 de Fevereiro de 2020

'Seu Armando?' Patrão pode cortar dia de trabalho de empregado que faltou por causa da chuva

Única forma do funcionário estar completamente protegido de um eventual desconto no salário nesses casos é através de convenção coletiva de tra

10 de Fevereiro de 2020

Negativa de paternidade transitada em julgado não pode ser relativizada

Entendimento foi fixado pela 3ª Turma do STJ ao reformar acórdão do TJMG

06 de Fevereiro de 2020

Concurso público não pode vetar candidato com processo criminal, decide STF

Decisão ganhou repercussão geral e deve ser aplicada para casos similares que tramitam em todo o país

05 de Fevereiro de 2020

Governo Federal gasta R$ 630 milhões com pensão a filhas solteiras

A "bolsa solteira" da União foi criada por uma lei de 1958, já revogada

29 de Janeiro de 2020

Passaportes em 7 estados e no DF terão alerta contra tráfico de pessoas

Difundir informação e conhecimento sobre as formas de aliciamento e as maneiras de denunciar são prioridades da ação

27 de Janeiro de 2020

Vítimas de 'chuva de agrotóxico', indígenas recebem indenização de R$ 150 mil

Comunidade guarani kaiowá do Mato Grosso do Sul é vítima de ataques de fazendeiros

20 de Janeiro de 2020

Cem anos depois, a Lei Seca resiste nos Estados Unidos

O país ainda não fechou completamente esse capítulo marcante de sua história

16 de Janeiro de 2020

Tribunal de Justiça do Amapá já terá juiz de garantias a partir do dia 23

Figura criada pela lei anticrime gerou divergências, inclusive entre Poderes

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