Notícias Jurídicas

24 de Setembro de 2019

Justiça suspende desmatamento e venda de lotes no entorno da Muzema

Eme abril, dois prédios desabaram na Muzema, resultando na morte de 24 pessoas. A favela é dominada pela milícia e há suspeita de envolvimento dos

23 de Setembro de 2019

Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de empregada

A exigência é possível porque, ao ser contratada, a atendente terá acesso a informações sigilosas dos clientes. A exigência é legítima quando

20 de Setembro de 2019

Na ONU, indígena rebate discurso do governo e revela: 'Povo tem sido atacado e violentado'

Na Suíça, em evento da ONU com participação do governo Bolsonaro, indígena revela violações graves.

19 de Setembro de 2019

Prejulgamentos podem causar danos irreversíveis

Noticiar fatos que ainda não foram esclarecidos e apontar culpados antes da certeza jurídica acarretam diversos problemas.

18 de Setembro de 2019

Justiça aceita denúncia do MP contra chicoteadores de jovem negro

O rapaz foi vítima de uma dupla de segurança após furtar uma barra de chocolate. Eles responderão pelos crimes de tortura, cárcere privado e divu

17 de Setembro de 2019

Justiça do Trabalho terá R$ 1 bilhão a menos em 2020

Cortes do governo Federal afetam áreas fundamentais para os trabalhadores e compromete serviços.

16 de Setembro de 2019

Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas

Embora a lei traga apenas o termo 'entidade hospitalar', a necessidade de notificação com antecedência de 30 dias também se aplica às clínicas.

13 de Setembro de 2019

OAB e entidades querem monitoramento da ONU em Comissões da Verdade após 'ingerência'

Em ofício a Grupo de Trabalho sobre Desaparecimentos Forçados, órgãos brasileiros solicitam 'acompanhamento e atuação' nas políticas de repara

12 de Setembro de 2019

Relatório da CPI de Brumadinho pede indiciamento de executivos da mineradora Vale

Vale e TUV SÜD ainda não se manifestaram sobre o pedido de indiciamentos de seus funcionários.

11 de Setembro de 2019

Aposentadoria e as mudanças previstas na Previdência Social

As alterações propostas afetam a vida de milhões de brasileiros e, em alguns casos, é mais vantajoso se aposentar antes da reforma entrar em vigor

09 de Setembro de 2019

Motorista de Uber é trabalhador autônomo, decide Superior Tribunal de Justiça

'Seus serviços são prestados de forma eventual, sem horários pré-estabelecidos, e não recebem salário fixo, o que descaracteriza o vínculo empr

06 de Setembro de 2019

STF vai decidir se separação judicial ainda é necessária para divórcio

Apesar da Emenda 66 não dizer, expressamente, que a separação judicial estava revogada, muitos estudiosos do Direito afirmam que não existe mais s

05 de Setembro de 2019

Medida provisória requer urgência e relevância

Ela tem força de lei e passa a valer imediatamente. Contudo, há matérias que não podem, por vedação constitucional, ser tratadas por esse instru

04 de Setembro de 2019

Medidas provisórias e o sistema constitucional brasileiro: possibilidades de controle judicial

O julgador, ao ver que a medida provisória, ou parte dela, possui algum vício de cunho constitucional, deve declarar sua inconstitucionalidade.

03 de Setembro de 2019

Obra perto do Parque da Água Branca, em SP, é alvo de investigação

Promotoria instaurou inquérito para investigar impactos no entorno e às nascentes do parque. Prefeitura e construtora dizem que obras têm as autori

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O Curso de Direito da FADILESTE visa preparar o aluno em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares nacionais relativas ao curso.

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