Notícias Jurídicas

11 de Fevereiro de 2020

'Seu Armando?' Patrão pode cortar dia de trabalho de empregado que faltou por causa da chuva

Única forma do funcionário estar completamente protegido de um eventual desconto no salário nesses casos é através de convenção coletiva de tra

10 de Fevereiro de 2020

Negativa de paternidade transitada em julgado não pode ser relativizada

Entendimento foi fixado pela 3ª Turma do STJ ao reformar acórdão do TJMG

06 de Fevereiro de 2020

Concurso público não pode vetar candidato com processo criminal, decide STF

Decisão ganhou repercussão geral e deve ser aplicada para casos similares que tramitam em todo o país

05 de Fevereiro de 2020

Governo Federal gasta R$ 630 milhões com pensão a filhas solteiras

A "bolsa solteira" da União foi criada por uma lei de 1958, já revogada

29 de Janeiro de 2020

Passaportes em 7 estados e no DF terão alerta contra tráfico de pessoas

Difundir informação e conhecimento sobre as formas de aliciamento e as maneiras de denunciar são prioridades da ação

27 de Janeiro de 2020

Vítimas de 'chuva de agrotóxico', indígenas recebem indenização de R$ 150 mil

Comunidade guarani kaiowá do Mato Grosso do Sul é vítima de ataques de fazendeiros

20 de Janeiro de 2020

Cem anos depois, a Lei Seca resiste nos Estados Unidos

O país ainda não fechou completamente esse capítulo marcante de sua história

16 de Janeiro de 2020

Tribunal de Justiça do Amapá já terá juiz de garantias a partir do dia 23

Figura criada pela lei anticrime gerou divergências, inclusive entre Poderes

13 de Janeiro de 2020

Escola pública terá que indenizar adolescente discriminado por ter cabelo azul em MG

Professor de educação física proibiu jovem de participar de torneio de vôlei devido a cor do cabelo

10 de Janeiro de 2020

Conselho de Segurança da ONU reafirma adesão ao direito internacional

Declaração foi adotada no início de um debate sobre o cumprimento da Carta das Nações Unidas, previsto pelo Vietnã

19 de Dezembro de 2019

Regra que permitia intervenção médica sem aval de grávida é derrubada pela Justiça

MPF apontou sérios riscos, visto que medida permite adoção de procedimentos médicos coercitivos ou não consentidos

18 de Dezembro de 2019

STF tem quase 111 mil decisões em 2019: 'Ano difícil e os números comprovam isso'

Supremo encerra o ano com muitas decisões, mas contestado especialmente pela opinião pública

12 de Dezembro de 2019

STJ admite revisão do cálculo da aposentadoria

Quem se aposentou a partir de 1999 poderia solicitar um novo cálculo do valor com todas as remunerações recebidas, inclusive as anteriores a julho

11 de Dezembro de 2019

TST vai ter a primeira mulher como presidente a partir de 2020

Para a presidente eleita do TST, os desafios institucionais são enormes, principalmente diante de um contexto de uma longa recuperação econômica

10 de Dezembro de 2019

Fux: juiz pode impor que condenados em 2ª instância não recorram em liberdade

Após Corte derrubar possibilidade, debate tramita no Congresso: 'Juiz pode perfeitamente impor que o réu não recorra em liberdade'

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