20 anos da Constituição Cidadã

JUSTIFICATIVA
Promulgada em 05 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã influenciou e influencia todos os ramos do Direito, sobretudo os afetos à área do Direito Público. Sendo assim, é indispensável ao profissional do Direito o estudo constante das normas constitucionais, fundamentos de validade de todo o ordenamento jurídico, que propicie um aprofundamento amplo e eficaz. O curso enfocará as disciplinas relativas ao Direito Público, tendo como pano de fundo a Constituição de 1988, que norteará as discussões e a abordagem de cada assunto específico, conduzindo, assim, a um aprimoramento interdisciplinar constitucionalmente dirigido.


OBJETIVOS
Preparar o profissional do direito para atuar em conformidade com a nova fase do direito brasileiro, marcada pela importância da Constituição. Com a constitucionalização do direito, praticamente qualquer atuação profissional na área jurídica demanda um aprofundamento na seara dos princípios que alicerçam a ordem jurídica pátria. O curso proverá os conhecimentos necessários para uma  atuação profissional mais atual e efetiva, inclusive no que tange à formação para ingresso nas carreiras do serviço público.


PÚBLICO ALVO
Advogados, Bacharéis em Direito, Professores, Magistrados, membros do Ministério Público, servidores do Poder Judiciário e demais interessados na área.


COORDENAÇÃO
Paula Cristina Hott Emerick
Mestre em Direito pela PUC MINAS.


CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I-Direitos e Garantias Fundamentais e Direitos Sociais na Constituição de 1988.
II-Direito Constitucional I
III-Direito Constitucional II
IV-Direito Administrativo I
V-Direito Administrativo II
VI-Direito Processual Constitucional
VII-Sistema Tributário Constitucional
VIII-Previdência Social na Constituição de 1988
IX-Teoria Geral do Estado e da Constituição
X-Processo Penal e a Constituição de 1988
XI-Direito Constitucional Ambiental
XII-Metodologia da Pesquisa Científica e Didática do Ensino Superior


CORPO DOCENTE
Professores Doutores e Mestres, em, no mínimo, 50%, e especialistas, todos com comprovada experiência no ensino superior.


METODOLOGIA
Como recursos metodológicos a serem empregados no curso podem-se destacar os seguintes:
_ Aulas expositivas (uso de quadro branco, retroprojetor e data-show);
_ Debates a partir de leituras de textos correlatos à área
_ Aulas no Laboratório de Informática;
_ Filmes;
_ Palestras


ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Embora não haja uma exigência de atividades complementares, os alunos são incentivados a participar de eventos da Faculdade (palestras e seminários), bem como em outras instituições.


 TECNOLOGIA
Os professores têm à disposição os seguintes equipamentos como recursos de apoio às atividades didático-pedagógicas:
_ Datashow
_ Computador com leitor de CD/DVD
_ TV
_ Vídeo


CRITÉRIO DE SELEÇÃO
O pré-requisito essencial para a admissão nos cursos de Pós-graduação da FADILESTES é possuir diploma de graduação em qualquer curso superior. Ainda, é exigido um currículo atualizado como critério adicional de seleção, que será utilizado eventualmente em entrevista com o coordenador do respectivo curso no caso de procura superior à oferta de vagas.


SISTEMAS DE AVALIAÇÃO
Cada disciplina terá uma avaliação de acordo com os critérios exigidos por cada professor regente, sendo exigida uma nota mínima igual ou superior a 6,0 (seis). Já o Trabalho de Conclusão de Curso exigirá nota mínima igual ou superior a 7,0 (sete).


CONTROLE DE FREQUÊNCIA
No início de cada disciplina, o professor responsável recebe uma pauta com a lista de nomes e número de inscrição dos alunos em cada disciplina onde registra as presenças e ausências. Ao final do curso, verifica-se o cumprimento da presença mínima em 75% das aulas de cada aluno, a fim de lhe permitir a expedição do certificado de conclusão do curso, caso aprovado em todas as disciplinas oferecidas.


TRABALHO DE CONCLUSÃO
O TCC será um artigo científico ou monografia sobre tema relacionado ao curso, orientado pelos professores regentes do curso. A disciplina Metodologia da Pesquisa e Seminários de Pesquisa auxiliará no desenvolvimento do trabalho.


CERTIFICAÇÃO
De acordo com as exigências da legislação educacional (Resolução CNE/CES nº. 1. de 03 de abril de 2001), o aluno deverá elaborar um Trabalho de Conclusão de Curso. Atendidos os requisitos do curso, será oferecido um Certificado de Pós-graduação Lato Sensu,, emitido pela FADILESTE.