NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

REGIMENTO INTERNO

FINALIDADE BÁSICA

1.       O Núcleo de Prática Jurídica – NPJ, localizado em um casarão centenário, totalmente restaurado, nas proximidades do CAMPOS DA FADILESTE, destina-se  a proporcionar aos alunos da Faculdade de Direito a realização de estágio de prática jurídica, como auxiliar à formação humana e profissional, oportunizando a aptidão para o exercício técnico e profissional do direito, estando, ao mesmo tempo, voltado à prestação de atividades filantrópicas, através do atendimento jurídico gratuito à comunidade.

2.       No NPJ são realizados simultaneamente o Estágio de Prática Jurídica e o Estágio Profissional de Advocacia.

ESTRUTURA DO NÚCLEO

3.       A estrutura administrativa do NPJ é composta de:

3.1   Diretor

3.2   Coordenador

3.3   Advogados-Orientadores

3.4   Funcionários Administrativos

ATRIBUIÇÕES

4.1 DO DIRETOR

. Exercer a Direção Geral do Núcleo, imprimindo-lhe as linhas de atuação em conformidade com os preceitos traçados pela Instituição no desenvolvimento, consultorias pesquisas e extensão do ensino jurídico, e atendidas as normas pertinentes estabelecidas pelo Ministério da Educação e pela Ordem dos Advogados do Brasil;

. Manter constante relacionamento com a Direção do Curso de Direito da FADILESTE, de modo a gerar pleno entrosamento entre o ensino acadêmico e as atividades práticas;

. Supervisionar permanentemente as atividades do NPJ, atualizando sempre que cabível seus métodos e práticas;

. Distribuir encargos aos professores orientadores, alunos estagiários e funcionários, assim como zelar pela sua execução

. Representar externamente o NPJ;

. Estabelecer contatos externos e internos no sentido de possibilitar a implementação de projetos, pesquisas e convênios;

. Gerir o quadro funcional vinculado ao NPJ, solicitando a contratação e demissão de pessoal;

.Convocar e presidir reuniões com professores orientadores, alunos estagiários e funcionários, em conjunto ou separadamente;

. Propor à Coordenação do Departamento de Prática Jurídica ordem de serviço no sentido de racionalizar procedimentos internos, orientar e/ou uniformizar rotinas existentes.

. Zelar pelos bens utilizados pelo NPJ;

. Prestar todas as informações e esclarecimentos a órgãos vinculados às atividades do NPJ, inclusive MEC e OAB;

. Organizar Bancas Examinadoras para aferição do Estágio Profissional;

. Assinar, em conjunto com o Coordenador do Departamento de Prática Jurídica, os certificados de estágio requeridos;

. Expedir certificado de conclusão de estágio;

4.2 DO COORDENADOR

. Substituir o Diretor do NPJ em seus impedimentos;

. Executar e fazer executar as determinações do Diretor do NPJ;

. Exercer as funções que lhe forem delegadas pelo Diretor do NPJ;

. Auxiliar o Diretor do NPJ a zelar pelo cumprimento das normas universitárias, legislação pertinente ao MEC, OAB e Regimento Interno;

. Auxiliar o Diretor a zelar pelo patrimônio vinculado ao NPJ;

.  Zelar pelo cumprimento das atividades obrigatórias do Estágio;

. Supervisionar os serviços prestados pelos advogados e funcionários técnicos e administrativos;

. Supervisionar a observância das rotinas administrativas pelos e estagiários, funcionários administrativos e clientela;

. Zelar pelo necessário intercâmbio entre as disciplinas curriculares ministradas em salas de aula pelos professores de Direito implementando a prática efetiva proporcionada pelo núcleo;

. Efetuar a elaboração de relatórios a serem submetidos ao Diretor;

. Executar e/ou fazer executar as atividades promovidas pelo NPJ, dentre outras, atividades jurídicas simuladas, visitas orientadas, atividades práticas conveniadas, atividades que envolvam técnicas de conciliação, mediação e arbitragem;

. Efetuar o acompanhamento de projetos e pesquisas de extensão;

. Efetuar a distribuição de tarefas a serem desenvolvidas pelos advogados e estagiários;

. Controlar os arquivos de processos judiciais em andamento;

. Responder a processos administrativos referentes ao estágio;

. Expedir declarações administrativas referentes a situação de acadêmicos em geral;

4.3 DOS ADVOGADOS ORIENTADORES

. Transmitir orientação profissional aos estagiários, sob a supervisão da coordenadoria do NPJ;

. Executar as tarefas determinadas pelo coordenador do NPJ;

. Exercer as funções que lhe forem delegadas pelo Coordenador do NPJ;

. Auxiliar o Coordenador a zelar pelo cumprimento das normas pedagógicas, legislação do MEC, OAB e Regimento Interno;

. Auxiliar o Coordenador a zelar pelo patrimônio vinculado ao NPJ;

. Cumprir os horários indicados na planilha de plantões nas dependências do NPJ, sendo pontual nos horários de entrada e saída;

.Controlar os arquivos de processos judiciais em andamento;

. Estabelecer escalonamento de trabalho e divisão de quadros de audiência;

. Participar do processo do começo ao fim em todos seus atos;

. Encaminhar as pastas referentes a processos judiciais findos ao arquivo inativo;

. Obedecer ao escalonamento do quadro de audiências;

. Efetuar correção de minutas elaboradas pelos estagiários;

. Efetuar a atribuição a carga horária correspondente as atividades desenvolvidas pelos estagiários, obedecendo rigidamente às determinações do MEC, OAB e Regimento Interno do Núcleo;

. Efetuar orientação ao estagiário em atividades que envolvam técnicas de conciliação, mediação e arbitragem;

 . Observar ordem de serviço em vigor.

. Compor, quando convocado, Banca Examinadora para aferição do estágio;

. O advogado-orientador deverá apresentar bimestralmente relatório pormenorizado das atividades práticas desenvolvidas por cada estagiário, devendo relatar as dificuldades de cada aluno orientando.

. Zelar pelo cumprimento das atividades obrigatórias do Estágio e orientar os estagiários para as seguintes práticas:

- Exercício ético de qualquer atividade jurídica;

- Postura e comportamento do profissional do Direito;

- Desenvolvimento de pesquisas;

- Elaboração de contratos;

- Participação em atividades simuladas;

- Atendimento a clientes novos (Justiça Gratuita), com supervisão no cadastramento do mesmo;

- Elaboração de peças processuais;

- Assistência à clientela em audiência e julgamento;

- Atendimento ao cliente já cadastrado em conjunto com estagiários, obedecendo a agenda diária;

- Modo de efetuar as diligências necessárias;

- Forma de redigir as peças jurídicas;

- Análise e estudos de processos findos;

- Zelo pelo cumprimento de prazos processuais;

- Elaboração de acordos;

- Verificação da correção das anotações processuais nas pastas próprias;

- Atualização de informações processuais no sistema computadorizado;

- Comunicar imediatamente ao Coordenador do NP