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NOTÍCIAS JURÍDICAS

A diversidade indígena na Constituição Federal de 1988

22/05/2023 - 15:00

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) possui como um de seus alicerces o reconhecimento da diversidade humana. O preceito resulta da interpretaçã...

DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL

14/02/2022 - 18:22

Sem prova de omissão, escola não responde por dano decorrente de briga entre alunos

EX-MARIDO É CONDENADO A CUSTEAR AS DESPESAS DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO ADQUIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO

16/12/2021 - 14:38

Os animais de estimação estão cada vez mais presentes nas demandas judiciais. No dia 07/12/021 a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Just...