ÁREA DO ALUNO:

INFORMATIVO ACADÊMICO

Calendário de Provas Finais 1 Semestre 2022

01/07/2022 - 18:05

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CALENDARIO DE PROVAS 1 SEM. 2022

02/04/2022 - 20:03

Confira aqui os horários de provas para o 1º semestre de 2022...

Calendário Acadêmico 2022/01

17/02/2022 - 17:44

Confira o nosso calendário acadêmico para esse semestre que se inicia!...

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NOTÍCIAS JURÍDICAS

DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL

14/02/2022 - 18:22

Sem prova de omissão, escola não responde por dano decorrente de briga entre alunos...

EX-MARIDO É CONDENADO A CUSTEAR AS DESPESAS DOS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO ADQUIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO

16/12/2021 - 14:38

Os animais de estimação estão cada vez mais presentes nas demandas judiciais. No dia 07/12/021 a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), condenou ex-marido, a pagar a quantia de 15% do salário mínimo como auxílio financeiro para custear as despesas dos animais de estimação do ex-casal. De acordo com o desembargador Edson Luiz de Queiroz, relator da apelação, "restou incontroverso que o autor declarava os bichos como integrantes da família" e que eles foram adquiridos na constância do casamento. Deste modo, os litigantes assumiram a obrigação de cuidar dos pets, sendo cabível a responsabilidade financeira solidária. Conforme o acórdão, o arbitramento de 15% do salário mínimo para o ex-marido pagar a título de auxílio financeiro mensal foi estabelecido com respeito ao binômio necessidade-possibilidade. A obrigação deverá perdurar até a morte do último animal. FONTE CONJURPor: Profª Eliana Guimarães...

STJ decide que divulgar print de conversas do Whatsapp gera indenização

02/09/2021 - 13:17

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, problema está em divulgar a conversa e não em registrar para si...