O Direito Penal – como todo texto – é datado. Logo, é um objeto cultural que pertence a um recorte histórico específico. Isso significa que é a expressão de um tempo, de determinadas circunstâncias sociais, culturais, políticas e econômicas, como é, em última análise, toda a seara juspositiva.

Dentro desta concepção, é imperativo aos aplicadores do Direito Penal constante atualização e contextualização de institutos e normas com os diversos períodos históricos vivenciados pela sociedade, sobretudo em dias de grande elitização e sofisticação de determinadas práticas criminais.

O curso tem por objetivo, deste modo, estimular a constante reflexão sobre a instrumentalidade do processo, como meio de exercer o respeito aos direitos fundamentais e a proteção eficaz aos valores indispensáveis à paz e ao convívio social. Propiciar ao profissional militante ferramentas teóricas e práticas indispensáveis ao aprofundamento e à excelência em sua atuação profissional.

Indispensável a todos os profissionais do Direito, agentes policiais e demais interessados na seara penal.

 

COORDENAÇÃO
Paula Cristina Hott Emerick
Mestre em Direito pela PUC MINAS.

CONTEÚDO CURRICULAR

1) Fundamentos Criminológicos

2)Teoria Geral do Delito

3) Fundamentos do Direito de Punir e Execução Penal

4) Sistemas de investigação preliminar e a reação defensiva na fase pré-processual

5) Processo Penal Constitucional I: Ação, Processo e Procedimentos (Comum e Especiais)

6) Processo Penal Constitucional II: Ação, Processo e Procedimentos (Comum e Especiais)

7) Prisões Cautelares, Medidas Alternativas e Direitos Fundamentais

8) O Direito Probatório Contemporâneo

9) Leis Penais Especiais I: Aspectos Contemporâneos

10)Leis Penais Especiais II: Aspectos Contemporâneos

11) Recursos e Ações Impugnativas

12) Direito Penal Econômico e Empresarial

13) Metodologia Científica do Ensino Superior

CORPO DOCENTE
Professores Doutores e Mestres, em, no mínimo, 50%, e especialistas, todos com comprovada experiência no ensino superior.


METODOLOGIA
Como recursos metodológicos a serem empregados no curso podem-se destacar os seguintes:
_ Aulas expositivas (uso de quadro branco, retroprojetor e data-show);
_ Debates a partir de leituras de textos correlatos à área 
_ Aulas no Laboratório de Informática;
_ Filmes;
_ Palestras 


ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Embora não haja uma exigência de atividades complementares, os alunos são incentivados a participar de eventos da Faculdade (palestras e seminários), bem como em outras instituições.


TECNOLOGIA
Os professores têm à disposição os seguintes equipamentos como recursos de apoio às atividades didático-pedagógicas:
_ Datashow
_ Computador com leitor de CD/DVD
_ TV
_ Vídeo



CRITÉRIO DE SELEÇÃO
O pré-requisito essencial para a admissão nos cursos de Pós-graduação da FADILESTES é possuir diploma de graduação em qualquer curso superior. Ainda, é exigido um currículo atualizado como critério adicional de seleção, que será utilizado eventualmente em entrevista com o coordenador do respectivo curso no caso de procura superior à oferta de vagas.


SISTEMAS DE AVALIAÇÃO
Cada disciplina terá uma avaliação de acordo com os critérios exigidos por cada professor regente, sendo exigida uma nota mínima igual ou superior a 6,0 (seis). Já o Trabalho de Conclusão de Curso exigirá nota mínima igual ou superior a 7,0 (sete).


CONTROLE DE FREQUÊNCIA
No início de cada disciplina, o professor responsável recebe uma pauta com a lista de nomes e número de inscrição dos alunos em cada disciplina onde registra as presenças e ausências. Ao final do curso, verifica-se o cumprimento da presença mínima em 75% das aulas de cada aluno, a fim de lhe permitir a expedição do certificado de conclusão do curso, caso aprovado em todas as disciplinas oferecidas.


TRABALHO DE CONCLUSÃO
O TCC será um artigo científico ou monografia sobre tema relacionado ao curso, orientado pelos professores regentes do curso. A disciplina Metodologia da Pesquisa e Seminários de Pesquisa auxiliará no desenvolvimento do trabalho. 


CERTIFICAÇÃO
De acordo com as exigências da legislação educacional (Resolução CNE/CES nº. 1. de 03 de abril de 2001), o aluno deverá elaborar um Trabalho de Conclusão de Curso. Atendidos os requisitos do curso, será oferecido um Certificado de Pós-graduação Lato Sensu,, emitido pela FADILESTE.

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