SOBRE O ESTAGIO:
O Estágio terá duração mínima de 2 (dois) anos, período em que deverão ser exercidas atividades durante um mínimo de 320 (trezentas e vinte) horas. Outros dados podem ser obtidos em análise do regimento interno do NPJ.
A cada atividade desempenhada sob a supervisão do NPJ será atribuída ao estagiário uma carga horária. A tabela básica é a seguinte:
- Atendimento a clientes, sob supervisão dos advogados-orientadores: 01 (uma) hora;
- Plantões no NPJ: 01 (uma) hora semestral;
- Audiências em 1º grau, com relatório: até 02 (duas) horas;
- Sessões em 2º grau, com relatório: até 3 (três) horas;
- Audiências no Plenário do Júri, com relatório: até 5 (cinco) horas- uma por mês, no máximo;
- Tarefas forenses (acompanhamento de processos com ída ao fórum): até 2 (duas) horas;
- Diligências e outras tarefas de caráter jurídico a critério do Coordenador do Estágio e por este justificada: até 4 (quatro) horas por tarefa;
- Elaboração de peças processuais: até 4 (quatro) horas;
- Trabalhos práticos (pesquisa e análise de jurisprudência, análise de casos concretos e análise de legislação): até 10 (dez) horas por semestre;
- Visitas (Presídios, Delegacias, Órgãos do Poder Judiciário e outros) até 8 (oito) horas por semestre;
- Palestras e Conferências credenciadas pelo Coordenador de Estágio até 10 (dez) horas por semestre.
AS AUDIÊNCIAS TERÃO CARGA HORÁRIA MÁXIMA MENSAL DE 4 (QUATRO) HORAS.