R$ 400 mil. Esse é o recurso assegurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para o custeio de reformas e aparelhamento de estruturas visando a profissionalização em Belo Horizonte e Ribeirão das Neves, município da Região Metropolitana da capital. A destinação vai beneficiar diretamente adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social e, em especial, egressos e usuários do Sistema Socioeducativo, em situação de acolhimento institucional e vítimas resgatadas em situação de trabalho infantil, que representam o público prioritário atendido pelo Programa Descubra. Lançada em agosto do ano passado, a iniciativa, voltada à qualificação e aprendizagem profissional, é fruto de um acordo de cooperação técnica firmado por onze instituições, dentre elas o MPT.

"A destinação dos recursos está estreitamente relacionada ao acesso a profissionalização, direito garantido a todos os adolescentes e jovens brasileiros, mas ainda negligenciado a uma parcela da população", explicam as procuradoras do Trabalho Adriana Augusta Souza e Luciana Coutinho, atual coordenadora da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) em Minas Gerais, que viabilizaram o repasse.

Obtida junto à Vara do Trabalho de Diamantina, a reversão da verba foi dividida entre o município de Belo Horizonte e o estado de Minas Gerais. Para a capital foram transferidos R$ 192 mil, a serem investidos na aquisição de equipamentos, utensílios e mobiliário para dois espaços profissionalizantes do Centro de Referência da Juventude (CRJ), uma cozinha-escola e um estúdio de música e de gravação.

"Importante ressaltar que o CRJ é um órgão público aberto em 2016 e se transformou em um espaço fundamental de atendimento em Belo Horizonte, com público de 10 mil pessoas por mês, em geral jovens de diversos bairros periféricos da capital e entorno. A destinação agregará a este importante espaço público mais dois serviços, abrindo novas oportunidades para os adolescentes e jovens belo-horizontinos", ressaltam as procuradoras.

Com a destinação, o CRJ prevê potencializar ações de geração de oportunidades e renda para jovens das periferias de Belo Horizonte. "Para nós, essa destinação é muito importante porque vai colaborar para otimização e equipagem dos espaços. Além dos recursos, a gente vai poder a ampliar a oferta de cursos para a juventude em uma área muito importante que é a profissionalização", afirma o subsecretário de Direito e Cidadania da prefeitura de Belo Horizonte, Thiago Alves.

Já o valor de R$208 mil será transferido para o estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para a reestruturação e equipagem de salas e espaços destinados a atividades profissionalizantes em seis unidades de internação do Sistema Socioeducativo localizadas em BH e Ribeirão das Neves. As instalações fazem parte do projeto "Acreditar!", que visa, entre outros objetivos, à "potencialização das habilidades criativas e produtivas de adolescentes".

O superintendente de Atendimento ao Adolescente da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, Guilherme Rodrigues Oliveira, destacou também a pertinência do repasse de recursos. "O MPT tornou-se um aliado nos projetos de profissionalização em Minas. Participamos de diversas audiências de fomento à contratação de aprendizes e de destinação de multas para programas e cursos. Destaco o Programa Descubra, de aprendizagem e, recentemente, por indicação do MPT, o privilégio de recebermos recursos em processo judicial para o Programa Acreditar!, de profissionalização".

"São equipamentos e pequenas reformas que vão possibilitar que se desenvolva nestas unidades de internação aulas de diversos cursos profissionalizantes, de aprendizagem profissional e outros como artes e música", observam Adriana Augusta Souza e Luciana Coutinho.

O recurso destinado para as unidades de cursos profissionalizantes tem origem em uma ação civil pública (ACP) de autoria do MPT contra uma empresa de segmento da siderurgia.

Número da ação no TRT: 0032800-46.2002.5.03.0085