A corte afirmou que a proibição viola a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante o direito à liberdade de expressão.
Embora seja constitucional a proibição do fornecimento de remédios não registrados na Anvisa, em casos excepcionais o SUS deverá custear essa med
'No estelionato, a fraude objetiva fazer com que a vítima incida em erro e voluntariamente entregue o objeto ao agente criminoso, baseada em uma fals
Segundo o STj, não cabe ao julgador se valer de um costume para afastar a aplicação da lei.
Ocorre que a nova lei não alterou nenhuma linha relativa a tais crimes.
Diretor de uma ONG de defesa do consumidor questiona se a simplificação comprometeria a segurança alimentar e a aceitação entre os consumidores d
Em um curto espaço de tempo, a tecnociência inova, lançando produtos e serviços que demandam regulamentações.
Apesar de não estar prevista em lei, a expulsão é aceita pela doutrina e jurisprudência quando excepcional e extrema.
Há casos em que o trabalhador passa a ter um pseudo contrato, sem garantia de salário ou mesmo de prestação de serviço.
Sendo uma propriedade, o direito é oponível dentro do território nacional contra qualquer pessoa que a esteja utilizando indevidamente.
As emendas podem ser admitidas pelo relator se visarem apenas a corrigir erros da proposta que impedem a admissibilidade.
Segundo o ministro Celso de Mello, não cabe ao STF avaliar o conteúdo das explicações da deputada que publicou no Twitter críticas a manifestaç
O motorista que pratica crime de trânsito somente será punido após processo judicial que lhe garanta o devido processo legal.
Três juízes trabalharão em uma vara especializada para esses julgamentos e haverá rodízio entre os magistrados para garantir a segurança deles.
Para Nancy Andrighi, ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza, sendo inviável ofertar o bem em garantia para depois alegar que tal garanti
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