Notícias Jurídicas

04 de Agosto de 2020

Força maior: empresas usam artigo da CLT para demitir na pandemia

Desembargador e professor da Dom Helder analisa artigos 501 e 502 da Consolidação das Leis do Trabalho

03 de Agosto de 2020

STF julga ação que obriga Governo Federal a combater Covid-19 em terras indígenas

Ministro determina elaboração de um plano de enfrentamento à Covid entre os povos indígenas e a implantação de barreiras sanitárias em territó

24 de Julho de 2020

Brumadinho: Vale terá que indenizar família em R$ 3,5 milhões e pagar pensão

Relator manteve decisão de 1º grau e determinou pagamento a esposa e quatro filhos do trabalhador morto

23 de Julho de 2020

JT reconhece responsabilidade solidária de esposa de empregador

11ª Turma julgou parcialmente favorável o recurso do trabalhador para incluir a esposa do empregador no polo passivo da execução

22 de Julho de 2020

Campanha incentiva uso de aplicativo de combate à violência doméstica em Minas

MG Mulher oferece conteúdos sobre o tema, contatos de delegacias, bem como a possibilidade de criar uma rede de contatos, com pessoas próximas, que

21 de Julho de 2020

Comissão Interamericana de Direitos Humano concede medidas cautelares a indígenas

Yanomamis e ye'kwana são etnias que estão 'em situação especial de risco diante da pandemia'

20 de Julho de 2020

Por causa da pandemia de Covid-19, TSE exclui biometria nas eleições municipais

Medida visa evitar aglomerações e contágio do novo coronavírus

17 de Julho de 2020

Justiça Mineira mantém o auxílio para atingidos pelo desastre de Mariana

Fundação Renova tinha anunciado a suspensão do pagamento do benefício de R$ 1,4 mil a pessoas que tiveram a renda comprometida pelo desastre

16 de Julho de 2020

Cartórios brasileiros vão monitorar violência patrimonial contra idosos

Medida foi adotada a partir da Recomendação 46, emitida no mês passado pelo CNJ

15 de Julho de 2020

Homem que perdeu rim e parte do intestino após agressão policial será indenizado

Estado de São Paulo é condenado a pagar R$ 70 mil em reparação à vitima

13 de Julho de 2020

MPT obriga empresa de call center a adotar 61 medias para coibir assédio moral

Empresa terá também que adequar meio ambiente de trabalho e regularizar jornada

10 de Julho de 2020

30 anos do ECA: Novos desafios trazidos com a pandemia da Covid-19

Representante do Unicef teme queda nos índices de vacinação, aumento da violência doméstica, mais trabalho infantil e evasão escolar

09 de Julho de 2020

Projetos de proteção às mulheres são aprovados por unanimidade pelo Senado

Um deles diz respeito ao recebimento do auxílio emergencial e o outro reforça o combate à violência doméstica

08 de Julho de 2020

Liminar que obrigava remuneração mínima a motoristas de aplicativos é cassada

Decisão veio do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no Ceará

07 de Julho de 2020

Empresa de BH é condenada a indenizar a empregado por apelido constrangedor

Funcionário era chamado de 'Idi', em referência a gorila que viveu em zoológico de BH

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O Curso de Direito da FADILESTE visa preparar o aluno em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares nacionais relativas ao curso.

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