Notícias Jurídicas

22 de Maio de 2019

Quando a infração de trânsito se torna crime

O motorista que pratica crime de trânsito somente será punido após processo judicial que lhe garanta o devido processo legal.

21 de Maio de 2019

'Juízes sem rosto' julgarão processos contra crime organizado no Rio

Três juízes trabalharão em uma vara especializada para esses julgamentos e haverá rodízio entre os magistrados para garantir a segurança deles.

20 de Maio de 2019

Bem de família dado em garantia pode ser penhorado

Para Nancy Andrighi, ninguém pode se beneficiar de sua própria torpeza, sendo inviável ofertar o bem em garantia para depois alegar que tal garanti

17 de Maio de 2019

Correção adotada durante transição para Plano Real é constitucional

Por maioria, o STF decidiu que a aplicação imediata da URV para os contratos pactuados antes da Lei 8.880/94 entrar em vigor não violou nenhum dire

14 de Maio de 2019

Mudanças na Lei Maria da Penha para agilizar medidas de proteção são sancionadas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 14, mudanças na Lei Maria da Penha para facilitar a aplicação de medidas protetivas de ur

10 de Maio de 2019

Reforma trabalhista completa um ano e meio de vigência com destruição de direitos sociais

Por Daniela GalvãoRepórter Dom TotalA reforma trabalhista que alterou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e de outras l

Luz no fim do túnel: TJMG publica normas para tentar diminuir a superpopulação carcerária

Por Michel Reiss*Reiteradamente temos criticado, nesta coluna, várias questões ligadas ao sistema penal. Na última semana, por exemplo, criticamos

06 de Maio de 2019

Grupo de trabalho discutirá uso de redes sociais por juízes

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, criou um grupo de trabalho para "avaliar os

02 de Maio de 2019

Está suspensa permissão para gestante e lactante trabalharem em atividade insalubre

Por Felipe PontesO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por meio de liminar (decisão provisória) o trecho da r

30 de Abril de 2019

Direitos humanos: Justiça proíbe PBH de apreender cobertores e alimentos de moradores de rua

O Tribunal de Justiça de Minas confirmou a decisão que proibiu a prefeitura de Belo Horizonte de apreender documentos de identificação e pertences

Mulher que tomou choque no freezer de supermercado será indenizada

A Justiça do Ceará manteve a condenação do Supermercado Lagoa a indenizar uma consumidora que sofreu uma descarga elétrica ao pegar uma bandeja d

25 de Abril de 2019

Por unanimidade,TRF-1 enterra acusação de homicídio para executivos pelo desastre de Mariana

Os desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) trancaram, por unanimidade,  a ação penal, para o crime de

24 de Abril de 2019

Uso de dados pessoais e a proteção legal

Por Renato Campos Andrade*Em tempos de vigilância constante e da inteligência artificial em plena evolução, cada vez mais os cidadãos são o

Especialistas questionam Projeto Anticrime e apontam trechos inconstitucionais

Por Patrícia AzevedoRepórter Dom TotalNa próxima segunda-feira (29), completam-se 12 semanas que o ministro da Justiça Sérgio Moro apresentou o P

Curso de Direito

O Curso de Direito da FADILESTE visa preparar o aluno em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares nacionais relativas ao curso.

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