Notícias Jurídicas

20 de Janeiro de 2020

Cem anos depois, a Lei Seca resiste nos Estados Unidos

O país ainda não fechou completamente esse capítulo marcante de sua história

16 de Janeiro de 2020

Tribunal de Justiça do Amapá já terá juiz de garantias a partir do dia 23

Figura criada pela lei anticrime gerou divergências, inclusive entre Poderes

13 de Janeiro de 2020

Escola pública terá que indenizar adolescente discriminado por ter cabelo azul em MG

Professor de educação física proibiu jovem de participar de torneio de vôlei devido a cor do cabelo

10 de Janeiro de 2020

Conselho de Segurança da ONU reafirma adesão ao direito internacional

Declaração foi adotada no início de um debate sobre o cumprimento da Carta das Nações Unidas, previsto pelo Vietnã

19 de Dezembro de 2019

Regra que permitia intervenção médica sem aval de grávida é derrubada pela Justiça

MPF apontou sérios riscos, visto que medida permite adoção de procedimentos médicos coercitivos ou não consentidos

18 de Dezembro de 2019

STF tem quase 111 mil decisões em 2019: 'Ano difícil e os números comprovam isso'

Supremo encerra o ano com muitas decisões, mas contestado especialmente pela opinião pública

12 de Dezembro de 2019

STJ admite revisão do cálculo da aposentadoria

Quem se aposentou a partir de 1999 poderia solicitar um novo cálculo do valor com todas as remunerações recebidas, inclusive as anteriores a julho

11 de Dezembro de 2019

TST vai ter a primeira mulher como presidente a partir de 2020

Para a presidente eleita do TST, os desafios institucionais são enormes, principalmente diante de um contexto de uma longa recuperação econômica

10 de Dezembro de 2019

Fux: juiz pode impor que condenados em 2ª instância não recorram em liberdade

Após Corte derrubar possibilidade, debate tramita no Congresso: 'Juiz pode perfeitamente impor que o réu não recorra em liberdade'

09 de Dezembro de 2019

Locador pode reajustar aluguel mesmo após anos de inércia

Para o ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas CuevaViola, viola a boa-fé objetiva impedir que o locador reajuste os aluguéis por todo o período da r

06 de Dezembro de 2019

Flamengo terá de pagar pensão a vítimas de incêndio e familiares

Além dos familiares, o Flamengo também terá que incluir na sua folha de pagamento outros três atletas feridos no acidente

05 de Dezembro de 2019

Projeto de lei que desobriga cota para deficientes é alvo de críticas

Advogadas alertam que a iniciativa é inconstitucional por afrontar os direitos e garantias dos cidadãos com deficiência ou capacidade reduzida

04 de Dezembro de 2019

São Paulo tem lei que controla a realização de bailes funk

Desde janeiro, PM realizou 7.597 operações em 14 mil pontos para combater irregularidades nos pancadões: foram 1.275 prisões

03 de Dezembro de 2019

MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo terá pontos excluídos

Isso porque são inconstitucionais, não podem ser tratados por medida provisória ou pelo fato de já terem sido rejeitados nessa sessão legislativa

02 de Dezembro de 2019

Justiça condena shopping a indenizar transexual impedida de usar banheiro feminino

O juiz justificou que o "despropósito educado" também viola direitos e causa danos. A estudante transsexual de São Paulo deverá receber R$ 6 mil d

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O Curso de Direito da FADILESTE visa preparar o aluno em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares nacionais relativas ao curso.

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