Notícias Jurídicas

22 de Agosto de 2019

Em operação no porto de Santos, juiz vê 'união de esforços' entre fraudadores que causaram prejuízo de R$ 100 mi

Houve o cumprimento de 21 prisões temporárias. Os alvos seriam integrantes de uma organização criminosa que atua há anos fraudando contratos e li

21 de Agosto de 2019

A responsabilidade civil do Estado no incêndio da Boate Kiss

É evidente a sucessão de erros por parte do Estado, tendo em vista que as fiscalizações, sem rigor, permitiram o funcionamento do estabelecimento.

20 de Agosto de 2019

Lei de abuso de autoridade: procuradores-gerais de estados e União querem vetar novas regras

Proposta prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações. Magistrados e MP dizem ser reação da

16 de Agosto de 2019

Crianças imigrantes detidas nos EUA devem ter sabonete e camas

Ter alimentação adequada, água limpa para beber, estar em local limpo com acesso a produtos de higiene e não ter privação de sono garantem a seg

15 de Agosto de 2019

Vítimas de abuso sexual processam Igreja Católica de Nova York após mudança em lei

A lei deve dar ensejo a centenas de ações civis contra igrejas, escolas e grupos juvenis, além de indivíduos.

14 de Agosto de 2019

Liberdade de expressão x proteção à honra

'Nenhum direito ou garantia pode ser exercido em detrimento da ordem pública ou com desrespeito aos direitos e garantias de terceiros.'

13 de Agosto de 2019

Profissionais da beleza aprendem a orientar sobre violência doméstica

A iniciativa tem o objetivo de difundir, de forma preventiva, informações sobre a Lei Maria da Penha e sobre a rede de apoio à mulher vítima de vi

12 de Agosto de 2019

Clube de turismo pode estabelecer prazo para utilização de diárias

Para o STJ, o estabelecimento de prazo permite à associação administrar as diárias e as prestações mensais com maior previsibilidade e transpar

09 de Agosto de 2019

Jesuíta é homenageado com o título de 'Doctor Honoris Causa'

No dia 13 de setembro de 2019, a Escola Superior Dom Helder Câmara fará outorga do seu primeiro título de Doctor Honoris Causa ao padre João Roque

08 de Agosto de 2019

Recorrência de deputados ao STF suspende indiretamente PEC da Previdência

Apesar das recorrências, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia disse acredita que o plenário analisará os destaques.

07 de Agosto de 2019

Casamento e os requisitos para sua concretização

Não basta a vontade das partes para que o casamento seja considerado válido pela lei.

06 de Agosto de 2019

Empresa deverá indenizar por serviço defeituoso

Consumidora que recebeu TV diversa da que escolheu receberá R$ 15 mil por danos morais e ainda receberá o valor que gastou na compra.

05 de Agosto de 2019

Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares

Ministros do STJ destacaram que STF já havia reconhecido como inconstitucional a diferenciação dos regimes sucessórios do casamento e da união es

29 de Julho de 2019

Banco indeniza analfabeta em R$ 10 mil por negativação indevida

O contrato não tinha validade, pois se trata de uma analfabeta, que deveria ser representada por outra pessoa com outorga de poderes lavrado por inst

26 de Julho de 2019

MPT lança plataforma com informações sobre trabalho infantil

Pela plataforma, de formato digital, será possível acessar informações detalhadas sobre o assunto, como o total de crianças e adolescentes vítim

Curso de Direito

O Curso de Direito da FADILESTE visa preparar o aluno em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares nacionais relativas ao curso.

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