Notícias Jurídicas

12 de Agosto de 2019

Clube de turismo pode estabelecer prazo para utilização de diárias

Para o STJ, o estabelecimento de prazo permite à associação administrar as diárias e as prestações mensais com maior previsibilidade e transpar

09 de Agosto de 2019

Jesuíta é homenageado com o título de 'Doctor Honoris Causa'

No dia 13 de setembro de 2019, a Escola Superior Dom Helder Câmara fará outorga do seu primeiro título de Doctor Honoris Causa ao padre João Roque

08 de Agosto de 2019

Recorrência de deputados ao STF suspende indiretamente PEC da Previdência

Apesar das recorrências, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia disse acredita que o plenário analisará os destaques.

07 de Agosto de 2019

Casamento e os requisitos para sua concretização

Não basta a vontade das partes para que o casamento seja considerado válido pela lei.

06 de Agosto de 2019

Empresa deverá indenizar por serviço defeituoso

Consumidora que recebeu TV diversa da que escolheu receberá R$ 15 mil por danos morais e ainda receberá o valor que gastou na compra.

05 de Agosto de 2019

Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de bens particulares

Ministros do STJ destacaram que STF já havia reconhecido como inconstitucional a diferenciação dos regimes sucessórios do casamento e da união es

29 de Julho de 2019

Banco indeniza analfabeta em R$ 10 mil por negativação indevida

O contrato não tinha validade, pois se trata de uma analfabeta, que deveria ser representada por outra pessoa com outorga de poderes lavrado por inst

26 de Julho de 2019

MPT lança plataforma com informações sobre trabalho infantil

Pela plataforma, de formato digital, será possível acessar informações detalhadas sobre o assunto, como o total de crianças e adolescentes vítim

25 de Julho de 2019

Pais ou responsáveis por dependentes com doença grave podem buscar o auxílio-doença parental

Decisão abre precedente tanto para casos semelhantes quanto para situações em que seja preciso cuidar de outros dependentes que apresentem grave en

24 de Julho de 2019

Salários nos tribunais de contas estaduais extrapolam teto constitucional

Com "penduricalhos", conselheiros, auditores e procuradores chegam a ganhar mais que um ministro do STF, o presidente, deputados e senadores.

03 de Julho de 2019

Freiras têm direito de permanecer com véu na foto da carteira de habilitação

Impedir as freiras de ficarem com véu em suas fotos para renovação da CNH ofenderia o princípio da razoabilidade, pois para passaportes e identida

02 de Julho de 2019

CPI de Brumadinho pede indiciamento de 14 pessoas

Crime socioambiental da Vale em Brumadinho completou cinco meses. 24 pessoas estão desaparecidas ninguém está preso.

01 de Julho de 2019

Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe

Provimento do Conselho Nacional de Justiça reconhece a possibilidade do registro com a dupla paternidade, assegurando direitos aos casais homoafetivo

28 de Junho de 2019

Mudanças no Código de Trânsito retiram competências de órgãos para cassar CNH

‘Mais relevante que qualquer alteração legislativa é a criação de um melhor aparato para os órgãos integrantes do sistema de fiscalização e

27 de Junho de 2019

Ministros do STF discutem prisão de sargento acusado de transportar cocaína

Apesar de o governo não divulgar o nome do militar, o Diário de Sevilha diz que trata-se de Manoel Silva Rodrigues.

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