A Suprema Corte americana concedeu, nesta segunda-feira (15), uma vitória para as minorias sexuais, ao considerar que as mesmas estão protegidas por mecanismos antidiscriminatórios no trabalho, contrariando a posição do governo de Donald Trump sobre o tema.

"Hoje temos que decidir se um empregador pode demitir alguém apenas porque a pessoa é homossexual ou transgênero. A resposta é clara: a lei proíbe", afirmou a mais alta instância do Poder Judiciário nos EUA, em sentença decidida por uma maioria de seis dos nove juízes.

Uma lei federal de 1964 proíbe a discriminação "com base no gênero", mas certos tribunais, bem como a administração do presidente republicano, consideravam que a mesma se aplicava apenas à distinção entre homens e mulheres. e não minorias sexuais.

Os defensores de trabalhadores gays, lésbicas ou trans, apoiados por legisladores ou executivos democratas e grandes empresas, como Apple, General Motors ou Walt Disney, pediram ao tribunal que esclarecesse quem estava protegido por esta regra.

Em 2015, o tribunal superior expandiu o direito ao casamento para pessoas do mesmo sexo, mas os defensores das minorias sexuais temiam que os dois juízes nomeados por Trump tornassem o tribunal mais conservador. No entanto, foi um deles, Neil Gorsuch, que redigiu a decisão da maioria, acrescentando sua voz à dos quatro juízes progressistas e ao chefe da corte, John Roberts.

'Os limites da imaginação'

Os autores da lei de 1964 "certamente não anteciparam que seu trabalho levaria a esta conclusão", escreveu Gorsuch. "Mas os limites de sua imaginação não são razão para ignorar as exigências da lei", assinalou o magistrado.

Brett Kavanaugh, o outro juiz escolhido por Trump por seus pontos de vista conservadores, opôs-se a esta decisão, considerando caber ao Congresso, e não ao sistema de Justiça, atualizar a lei. "Apesar da minha preocupação com a transgressão da separação de poderes pela corte, a decisão representa uma vitória importante conquistada hoje pelos homossexuais e lésbicas americanos", declarou.

"Esta é uma grande vitória para a igualdade", celebrou James Esseks, um dos líderes da organização ACLU. Já o candidato democrata à presidência americana, Joe Biden, disse que se trata de "um passo significativo à frente". "Até hoje, as pessoas homossexuais podiam se casar em um dia e ser demitidas no outro", criticou, prometendo dar continuidade "à luta pela igualdade" se for eleito em 3 de novembro.

'A luta de Aimee'

Concretamente, o tribunal se pronunciou sobre três casos distintos. Dois deles envolviam trabalhadores gays: o instrutor de paraquedismo Donald Zarda e o trabalhador social Gerald Bostock, que haviam entrado com ações após serem demitidos devido à sua orientação sexual. Como exemplo da confusão jurídica que reinava, os tribunais deram razão ao primeiro e desestimaram o segundo.

Pela primeira vez, a Suprema Corte também examinou o caso de uma pessoa transgênero, Aimee Stephens, que, após trabalhar como homem por seis anos em uma funerária de Detroit, anunciou ao dono que pretendia assumir sua identidade como mulher, o que motivou a sua demissão em nome dos valores cristãos de seu patrão e "em respeito às famílias" dos mortos.

Aimee embarcou, então, em uma cruzada na Justiça para defender uma minoria invisível. "Era hora de alguém se levantar e dar um basta", disse em audiência no dia 8 de outubro. Mas devido a uma insuficiência renal grave, ela morreu em 12 de maio, aos 59 anos, antes da decisão do tribunal.

"Estou agradecida por esta vitória, que honra a luta de Aimee e garante um tratamento igualitário às pessoas, independentemente da sua orientação sexual ou identidade", disse a viúva, Donna Stephens.