O aluno Igor Amaral da Costa, do 8º período, é membro do grupo de pesquisa e extensão denominado DDP – Direitos Humanos, Desconstrução e Poder Judiciário – vinculado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

           
Atualmente, o grupo está concentrando esforços para a apresentação de trabalhos no XIII Simpósio Nacional de Direito Constitucional, a ser realizado pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) nos dias 31/05, 01/06 e 02/06 de 2018, em Curitiba/PR. O tema em questão: Políticas Públicas de Combate ao Tráfico Internacional de Mulheres.

           
Entrevistado, o discente ressaltou o papel da Academia e dos grupos de extensão em sua formação:

Em primeiro lugar, calha registrar a enorme gratidão que tenho pelos Mestres que de alguma forma me motivaram a iniciar uma trajetória na extensão científica. Refiro-me não apenas aos que convivo diariamente na FADILESTE, os Professores Hugo Garcez Duarte, Alessandro da Silva Leite e Anderson Rodrigues de Oliveira, mas também aos companheiros deABDConst, dentre os quais destaco o Professor Igor Luís Pereira e Silva.

Minha participação na iniciação científica começou nos idos de 2014, quando próximo de encerrar o 2º período da graduação fui convidado pelo Professor Hugo a pesquisar e escrever sobre Jurisdição Constitucional. Transcorridos meses de pesquisa, escrevi o trabalho intitulado "Jurisdição Constitucional: Reflexões sobre aJudicializaçãoda Política e o Ativismo Judicial no STFsob a (In)efetividade dos Direitos Fundamentais. Uma Crise De Representatividade?", publicado pela editora Bonijuris, de Curitiba/PR.

Tenho pesquisado, atualmente, sobre temas como justiça social, democracia,direitos fundamentais, hermenêutica, multiculturalismo e teoria da decisão, sempre pautado pelo diálogo interdisciplinar. Acredito que a Academia e a extensão científica fornecem o elemento de distinção entre o senso comum teórico e o jurista crítico, capaz de questionar o status quo e apresentar alternativas ao modelo vigente.

Nestes tempos sombrios, em que o Direito encontra-se impregnado por práticas solipsistas, defender um espaço de diálogo democrático onde diversos discursos convivam harmonicamente não é tarefa fácil.E é justamente este o objetivo do DDP: romper com o discurso autoritário e homogeneizador do modo de ser no mundo, reconhecendo que a condição de possibilidade para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, tal qual inscrito na Constituição, se faz com respeito às diversas vertentes ideológicas, mas sempre atento à normatividade do texto maior.

Por fim, consigno uma passagem dita pelo Min. Marco Aurélio Mello ao garantir a presunção de inocência até o trânsito em julgado, recusando-se a seguir o pronunciamento utilitarista do colegiado que mutilou o texto constitucional: "Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República! Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d’alma, segundo ciência e consciência possuídas, presente a busca da segurança jurídica. Esta pressupõe a supremacia não de maioria eventual – segundo a composição do Tribunal –, mas da Constituição Federal, que a todos, indistintamente, submete, inclusive o Supremo, seu guarda maior. Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana."Sigamos, pois, resistindo à toda forma de poder ilegítimo. É esse o nosso papel!

 

A FADILESTE também entrevistou o coordenador dessa iniciativa pioneira no Direito brasileiro. Trata-se do Professor Doutorando em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Igor Luís Pereira e Silva, o qual contribuiu com a seguinte exposição:

O DDP - Direitos Humanos, Desconstrução e Poder Judiciário é um grupo de desenvolvimento humano, comunicação e pesquisa. É uma organização independente, que atua em conjunto com as universidades brasileiras para desenvolver lideranças e aprimorar a educação em escala global. Atualmente, realiza as suas litigâncias estratégicas e pesquisas em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Esse projeto contesta algumas verdades da educação jurídica tradicional, surgindo em um cenário de crise e contradição do ensino superior. O DDP nasceu em 2012, ano em que já era possível notar a fratura moral e emocional do ensino jurídico. Fratura que se perpetua até hoje.

Eu era um professor de direito constitucional em início de carreira à época e não via muita saída dentro do sistema. Eu notava autoritarismo no ensino jurídico, falta de conhecimento na educação de adultos, pesquisas sem inovação, partidarização do ensino e uma cultura egocêntrica, patrimonialista, incapaz de fazer a diferença na vida das pessoas. Eu precisava desenvolver um método que pudesse dar uma resposta a isso tudo.

O processo foi experimentalista. Recebi reclamações de alunos cotistas, que se sentiam invisíveis na Faculdade de Direito da UERJ. Montei um projeto para dar mais visibilidade a eles, unindo as pessoas em torno de grupos de pesquisa pluralistas, com o intuito de apoiar o currículo-base, ampliar o conhecimento e fortalecer as relações humanas. Eu não queria apenas ensinar a pesquisar, mas expandir a liberdade e a solidariedade na universidade. Essa reforma foi incorporada no currículo da UERJ e esses grupos são hoje oficiais e gerenciados por diversos professores.

Passou-se o tempo. O meu contrato como professor substituto de Direito Público da UERJ acabou e me aventurei em outras universidades para manter o DDP vivo. Não foi fácil. O objetivo educacional era pretensioso, mas gerenciado com simplicidade.

Eu pedia autorização às coordenações para iniciar as reuniões. As pessoas inicialmente iam até o grupo para ver como era. Por curiosidade, pois gostavam das aulas. As reuniões eram horizontais e sem a função professoral. Eu assumia a função de tutor. Éramos todos iguais. Eu queria desenvolver lideranças criativas e isso só seria possível com liberdade.

Eu tentava fortalecer a amizade. Nada mais justo do que sermos amigos, se somos todos iguais e estamos unidos para mudar o mundo com ações pacíficas. Não havia mecanismos verticais de coerção. Cada um assumia as responsabilidades de acordo com a sua vontade. Eu não precisava, então, me preocupar com o fato de eu ser professor.

Eu tive que reajustar esse pensamento depois, porque percebi que a lógica do ensino tradicional não era abandonada de modo tão simples. Não adiantava eu não me considerar professor, se o outro, mesmo adulto, colocava em mim expectativas de autoridade. Com o amadurecimento do grupo, substituí a função de tutor pela de líder. Assim foi possível reduzir o paternalismo (cansativo para mim e frustrante para os alunos), inserindo uma lógica empreendedora, essencial para a sobrevivência do grupo.

 Mas o que fazemos e por que alcançamos vitórias? O DDP é sobre retornar às coisas simples e aumentar a qualidade delas ao máximo dentro das circunstâncias dadas.

As velhas aulas expositivas, com caneta e quadro branco, não fazem mais tanto sentido, pois podem ser encontradas à exaustão na internet. Qualquer um pode escolher a lição que melhor lhe convém. Existem opções diversas, gratuitas e pagas. Atualmente, as taxas de evasão de sala de aula costumam ser altas, se o professor não cobra a presença. Por si só, isso já é uma deslegitimação do sistema de ensino jurídico superior. O aluno sabe que o que importa nesse tipo de encontro é a informação e ele pode obtê-la confortavelmente por transcrições e gravações. Basta um ir a aula e gravar para que os demais possam colher os frutos.

O DDP quebrou essa lógica de faltas. Chegamos a ter 100% dos envolvidos presentes por meses em um sistema complementar de ensino, pesquisa e extensão, que não fazia cobranças e não aplicava provas. O segredo disso foi a revalorização dos encontros. O meu objetivo era dar voz ao outro. Empreguei o método socrático. Radicalizei a importância dos afetos na educação. Reduzi a competição. Inseri o respeito, a diversidade e a amizade como elementos fundacionais do grupo. Os envolvidos se sentiam incluídos, pois sem eles o sistema não funcionava.

O DDP é (des)construído por todos nós, como um quebra-cabeças que necessita de cada uma das suas peças. Os alunos relataram ganhos psicanalíticos. Por exemplo, alunos autistas leves perderam o medo de falar em público. Trabalhamos a autoestima. Tornamos a educação mais leve e, ainda assim, aprofundada e rígida. A educação passou a produzir sorrisos.

Nós acreditamos que a educação pode mudar o mundo, se fundada em princípios dos direitos humanos e em estratégias pedagógicas adequadas. Atuamos nos sistemas de justiça, realizamos comunicações criativas e desenvolvemos pesquisas jurídicas que façam a diferença na vida das pessoas.

Hoje somos um grupo com pesquisa premiada. Já realizamos dois seminários de direito e temos parcerias com várias instituições, inclusive em Nova Iorque. Temos uma Clínica de Direitos Humanos, com atuação no Supremo Tribunal Federal. Todas as nossas marcas são registradas.  A nossa página do Facebook tem mais de 27.000 seguidores. Temos um site com atualizações quase diárias. Lutamos com liberdade, pluralidade, solidariedade, honestidade, criatividade e inovação.

Isso tudo só foi possível com trabalho, sacrifício e sonho. Não tivemos medo de inovar e ainda queremos muito mais. Você pode se juntar a nós. Entre no site do DDP para conhecer mais sobre os nossos projetos: www.grupoddp.com.br.