O livro "Coletânea de artigos da FADILESTE: os direitos e deveres no contexto da crise da razão", publicado na primeira semana do mês de junho deste ano, contém artigos de alunos da Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas (Fadileste) produzidos sob a coordenação, orientação e auxílio do professor Ms. Hugo Garcez Duarte, em correlação ao Programa de Iniciação Científica e a título de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).
A proposta da obra é promover uma análise crítica racional sobre os direitos e seus conteúdos com especial atenção aos nada fáceis problemas contemporâneos de sua realização jurídica no seio das funções legislativa, administrativa e judiciária, sob o paradigma legitimidade no plano concretização.
A intenção do professor Hugo, como resultado da escola em que se formou, cuja área de concentração é teoria do direito - sob os paradigmas filosóficos puro e jurídico - e hermenêutica dos direitos fundamentais, foi tratar com os(as) autores(as) dos respectivos textos o problema da legitimidade dos direitos, com ênfase nos fundamentais, e revisar o conceito de pessoa e a concepção hermenêutico-jurídica em face da crise epistemológica vivenciada, que têm atingido o Direito em sua plenitude e os processos de educação jurídica.
Tendo como norte a legitimidade no plano concretização, a obra reúne artigos compromissados em tratar de temas atualíssimos nas formas racional, técnica e crítica, com especial atenção às normas jurídicas relativas a cada um deles, a fim de fazer nascer no leitor reflexões jurídicas normativas profundas e não morais.
O Professor Hugo agradece a cada autor(a) pelos empenho e dedicação quando da confecção de cada manuscrito e, especialmente, por se propor a encarar o desafiador projeto de produzi-lo sob um viés realmente democrático.
Segue rol dos interessantíssimos e contemporâneos manuscritos e respectivos responsáveis:
1. A educação nacional e a importância do Direito Constitucional no Brasil contemporâneo: análise frente ao Projeto de Lei nº 70 de 2015 (Rafael Gomes de Abreu);
2. O tratamento jurídico das fake news envolvendo o Supremo Tribunal Federal (Victor Carvalho Vieira);
3. A responsabilidade civil do Poder Legislativo no Brasil Contemporâneo (Walleska Mariane Barros);
4. O direito à vida e a PEC 29 de 2015: reflexões frente à efetivação dos direitos humanos fundamentais (Veruska Caetano Nogueira da Silva);
5. Vale do Rio Doce, danos ambientais e responsabilidade civil: o caso Brumadinho (Karoline Sodré Pereira);
6. O direito à saúde e a reserva do possível: análise crítica à luz do cenário brasileiro atual (Samira Almeida dos Reis);
7. A (In)constitucionalidade da Lei Nº 13.871 de 2019: Celeumas sobre a igualdade entre homens e mulheres (Cláudia Lopes Menezes Ferraz);
8. O cumprimento das obrigações e dos direitos no Brasil (Dayana Vieira César);
9. Reflexões sobre a violência obstétrica e seus reflexos (Mayra Bendia da Silva).
E agradece, também, à Editora Dialética pela parceria e, em especial, à Direção da Fadileste, pois sem seu apoio a concretização deste projeto não seria possível.
Parabéns aos envolvidos!
Confiram a obra, será de grande valia!
