As penas para homicídio doloso preveem reclusão de seis a 20 anos. Agora, o relatório vai à votação da comissão. Entre os indiciados estão o presidente Fábio Schvartsman e o diretor-executivo da Vale, Peter Poppinga, ambos afastados, e a responsável técnica pela barragem, Cristina Malheiros.

Pelo mesmo crime, o relatório também pede os indiciamentos de Makoto Namba, engenheiro que assinou laudo que atestava a estabilidade de estrutura da barragem; e André Jum Yassuda, engenheiro que assinou laudo que atestava a estabilidade de estrutura da barragem, ambos funcionários da empresa alemã TÜV Sud.

Após seis meses de investigação sobre uma das maiores tragédias da história recente do País, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho fará, às 10h15 desta quinta-feira (12/9/19), no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a leitura e a votação de seu relatório final.

O relatório, que tem mais de 300 páginas, aponta os principais fatos que concorreram para o rompimento da Barragem B1.Uma novidade no trabalho dessa CPI é a preocupação com o monitoramento dos resultados da investigação. O relator da comissão, deputado André Quintão (PT), adianta que será proposta a criação de uma instância, na ALMG, para acompanhar o cumprimento das diversas recomendações contidas no relatório. O objetivo, segundo o deputado, é contribuir para que as famílias das vítimas e os municípios afetados tenham a devida reparação dos danos da tragédia.

A tragédia

A Barragem B1, situada na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, e operada pela mineradora Vale, rompeu no início da tarde de 25 de janeiro deste ano, provocando 270 mortes, sendo que 249 vítimas tiveram seus corpos identificados e 21 pessoas permanecem desaparecidas.

No dia seguinte ao desastre, uma comitiva de deputados da ALMG visitou a área afetada pelo rompimento. Os parlamentares iniciaram uma série de movimentações no sentido de dar apoio à população e esclarecer os motivos da tragédia.

A principal iniciativa foi a instalação da CPI da Barragem de Brumadinho, em 14 de março. De lá para cá, a comissão realizou 17 reuniões ordinárias, 14 reuniões extraordinárias e duas visitas técnicas, nas quais colheu 149 depoimentos. Também foram aprovados 220 requerimentos, com pedidos de providências a autoridades, requisição de documentos e esclarecimento de informações, entre outros assuntos.

O presidente da CPI, deputado Gustavo Valadares, destaca, nesses seis meses de trabalho, a colaboração com outros órgãos e instituições, como as Polícias Federal, Militar e Civil, o Corpo de Bombeiros, as Defensorias Públicas Estadual e Federal e os Ministérios Públicos Estadual e Federal.

Ainda segundo o deputado, a CPI atuou desde o início com foco definido na investigação do rompimento da Barragem B1, o que permitiu que ela alcançasse, ao final dos trabalhos, o resultado esperado, em respeito à expectativa das famílias das vítimas.

O relatório da CPI, depois de aprovado pelos integrantes da comissão, será encaminhado à Mesa da Assembleia, para publicação, e aos órgãos aos quais forem feitas as recomendações, para as devidas providências.