Por Renato Campos Andrade*

Frequentemente são divulgados pela mídia crimes bárbaros que despertam nos leitores um sentimento de revolta e necessidade de justiça. Claro que a justiça indicada deve se referir às sanções jurídicas cabíveis, como aplicações de multas, penas alternativas e privativas de liberdade. Especialmente para os crimes chocantes, o senso comum demanda o cumprimento de pena em casas de detenções (presídios), para que os criminosos fiquem afastados da sociedade.

A advogada, graduada em Direito pela Dom Helder Escola de Direito e pós-graduanda em Direito Público, Jéssica Carolina Celestino Ferreira, em seu artigo O papel do juiz no Tribunal do Júri, explica que no Tribunal do Júri são julgados, por um grupo de sete jurados, os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. "Na hipótese de os jurados entenderem pela condenação, cabe ao juiz presidente aplicar a pena, analisando todas as circunstâncias relativas à pessoa do réu e ao fato, de modo que a quantidade fixada seja adequada ao caso, em observância ao princípio constitucional da individualização da individualização da pena."

No artigo Jurados: os juízes do caso, o bacharel em Direito, pós-graduado em Direito Empresarial, Direito Penal e Processual Penal, Luiz Otavio Carneiro de Rezende Neto, ressalta que "todas as decisões provenientes do Conselho de Sentença são regidas pela consciência dos jurados e por aquilo que eles entendem como resposta justa ao caso analisado. Essa convicção íntima não pode ser externada durante o julgamento, para que um julgador não influencie o outro. Além disso, essa decisão não precisa ser motivada como ocorre nas demais decisões judiciais, pois se a decisão do Conselho é soberana, ela não se submete à apreciação de nenhum outro julgador. E mais, não se exige um silogismo lógico ou uma fórmula racional na tomada de escolha, basta a íntima convicção".

Informar os fatos é papel democrático da mídia, mas deve ser observada a veracidade da informação, sob o risco de se condenar inocentes, mesmo sem um julgamento jurídico.