Notícias Jurídicas

09 de Novembro de 2020

Justiça condena empresa de telefonia a pagar indenização por negativar nome de cliente

Telefônica inscreveu indevidamente o nome da consumidora no SPC por causa de uma conta supostamente não quitada

04 de Novembro de 2020

Cemig é condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por falta de energia em casamento

Decisão do TJMG determina o pagamento por danos morais e materiais para os noivos

03 de Novembro de 2020

Em BH, recuperandas da APAC vão ajudar na digitalização dos processos do TJMG

Parceria prevê a higienização de itens históricos que estão no Arquivo Permanente do TJMG

29 de Outubro de 2020

Plebiscito para convocar nova Constituinte 'é inconstitucional', afirma OAB

Organização se manifestou após o deputado Ricardo Barros afirmar que enviaria projeto de decreto à Câmara

27 de Outubro de 2020

STF deve adotar posição favorável à vacinação obrigatória, após polêmica causada por Bolsonaro

Obrigatoriedade entrou no horizonte do tribunal por causa de quatro ações, movidas por partidos na semana passada, a maior parte contrária às decl

26 de Outubro de 2020

Shopping da Grande BH vai indenizar criança por acidente com brinquedo em parque

A juíza Danielle Christiane de Castro Cotta, da 2ª Vara Regional do Barreiro, em Belo Horizonte, condenou o Big Shopping de Contagem e a empresa DN

19 de Outubro de 2020

Consumidora compra patins na Netshoes e recebe suplemento alimentar

E-commerce terá que indenizar cliente em mais de R$ 4 mil por falha em serviço

06 de Outubro de 2020

STJ manda julgar ação do MPF contra delegados por crimes durante a ditadura

A corte aplicou também a Lei de Anistia para afastar os pedidos de reparação de caráter civil e administrativo

05 de Outubro de 2020

Empresa de telecomunicações terá que indenizar trabalhador vítima de gordofobia

Supervisor constrangia funcionário constantemente ao fazer comentários sobre seu peso

29 de Setembro de 2020

Proposta de usar precatórios para financiar Renda Cidadã é inconstitucional, diz OAB

OAB diz ainda que a proposta é 'injusta socialmente', visto que os credores da União 'esperam há anos o encerramento de uma discussão judicial'

28 de Setembro de 2020

Plano de saúde terá que indenizar mulher que teve parto desmarcado na véspera

Lei prevê notificação de conveniado antes do cancelamento de apólices

22 de Setembro de 2020

Tribunal de Justiça de SP valida negociação de honorários advocatícios por WhatsApp

'Contratações tomaram outra forma com o surgimento de correspondências eletrônicas', afirma juiz

17 de Setembro de 2020

Motorista da Uber bate com carro automático e é acusada de homicídio involuntário

Acidente aconteceu nos Estados Unidos, em 2018 e matou um pedestre; mulher se declara inocente

14 de Setembro de 2020

TJMG retoma as atividades presenciais a partir dessa segunda-feira (14)

Atendimento ao público contará com cuidados para resguardar a saúde e prevenir o contágio pela Covid-19

09 de Setembro de 2020

É possível obrigar as pessoas a se vacinar?

A lei brasileira garante ao corpo humano, mas também defende a saúde da coletividade